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Comentário Editorial
O Globo : Pacto sob risco
Editorial
Se havia alguma dúvida do caráter discriminatório da emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), redefinindo a distribuição dos royalties sobre a produção de petróleo, aprovada por ampla maioria na Câmara, ela desaparece com os cálculos sobre como ficaria a divisão do bolo: o Rio de Janeiro cai do primeiro para o vigésimo segundo lugar entre as 27 unidades da federação! Ou seja, o estado seria punido por responder por 85% da produção nacional (o que eleva a sua renda média por habitante, indicador que contribui para redução de sua quota no Fundo de Participação dos Estados).
A emenda, que desencadeou uma cizânia ao transformar fluminenses e capixabas em cidadãos brasileiros de segunda classe, sem direitos assegurados, representa de fato uma ruptura do pacto federativo. É, no mínimo, uma covardia. Por muito menos a reforma tributária não andou no Congresso, pelo temor que alguns estados têm de perder receita, mesmo diante do compromisso da União de compensá-los por um determinado período (até que a reforma chegasse a produzir os resultados desejados sobre a arrecadação).
A Câmara, infelizmente, não teve a mesmo preocupação em relação aos royalties. Com a proposta do governo Lula de modificar o regime de exploração e produção de hidrocarbonetos na camada do pré-sal, o Rio de Janeiro já havia sido visivelmente prejudicado, pois a partilha não previa a incidência de royalties e participações especiais. Uma negociação com o governo federal restituiu parte desses direitos, e o Rio de Janeiro teve de se resignar, pois não havia disposição política dos deputados de discutir essa questão mais a fundo, embora o regime de concessões tenha se revelado exitoso e adequado para a indústria do petróleo no Brasil.
Deputados de estados não produtores viram no projeto do governo a oportunidade de avançar sobre a receita de royalties, que somente se tornou expressiva quando os reservatórios gigantes da Bacia de Campos entraram efetivamente em produção, despertando uma cobiça generalizada. Ainda que os 18 milhões de fluminenses e capixabas sejam minoria em um país de 190 milhões de habitantes, a divisão que se formou é suficiente para caracterizar uma ruptura do pacto federativo, que também se assenta no princípio da solidariedade entre estados e municípios.
Para o bem do Brasil, isso precisa ser resolvido, e só o governo federal tem força política junto ao Congresso para intervir e selar a paz. Tamanho ressentimento entre compatriotas envenenará as relações institucionais entre as unidades da federação, com consequências sérias.
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Nota do editor : Este comentário foi publicado original por O Globo, 17 03 2010. Nós reproduzimos o mesmos ao benefício dos leitores.
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Petroleumworld Brasil 18/03/2010
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