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Da Editoria de Política

Na próxima quarta-feira, Alagoas vai debater, em um seminário promovido pelo Instituto Arnon de Melo, os efeitos do pré-sal e a discussão nacional sobre a partilha dos royalties do petróleo, com a descoberta da jazida entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo. Esse é considerado um dos maiores poços de petróleo do mundo, o que pode gerar um incremento financeiro de bilhões de reais.

O problema está em quem deve ganhar com a partilha do pré-sal. Os estados que se beneficiam diretamente da descoberta não querem discussão sobre a mudança das regras dos royalties. Quem perde, como os estados nordestinos, querem sim alteração do modelo atual. O líder da bancada federal, deputado Augusto Farias (PTB), disse que os parlamentares alagoanos seguem uma orientação: Alagoas tem de receber mais dinheiro, no repasse dos royalties. Ano passado, o Estado recebeu R$ 28,5 milhões.

Para a próxima quarta-feira, está marcado o seminário “Os reflexos da descoberta do pré-sal no desenvolvimento do Nordeste”, unindo os principais representantes do governo federal, empresários, líderes de classe, representantes de instituições de ensino e estudantes para falar do assunto. O epicentro é: Alagoas vai ganhar com as regras de partilha do petróleo novo, gerado na jazida?

Partilha

Para entender a discussão sobre a partilha do pré-sal, deve-se entender o que são os royalties, uma espécie de valor de patente cobrada para a exploração do petróleo. O valor varia de acordo com a quantidade retirada dos poços, considerando-se também que ele é uma compensação ambiental e social pela exploração do petróleo. O petróleo é explorado pela Petrobrás, em conjunto com outras empresas, que repassa o valor arrecadado aos cofres públicos. Estes são os royalties.

Pelo modelo atual, Estados e municípios produtores recebem mais que os Estados sem o petróleo. Funciona assim: se um Estado produz R$ 100, em um barril, R$ 40 (40%) vai para a União; R$ 45 (45%) para os municípios e estados produtores; cidades com instalações petrolíferas ficam com R$ 7,5 (7,5%). Sobram R$ 7,5 (7,5%), encaminhados a um fundo especial e repartidos para todos os Estados e municípios no Brasil.

Seguindo esta regra, e considerando o Pré-sal, Estados entre Santa Catarina e Espírito Santo concentrariam os bilhões de reais dos royalties. Por isso, bancadas como as de Alagoas queriam a aprovação do projeto de lei dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG): separa-se a verba da União e divide-se 50% para os Estados e 50% para os municípios. Não interessa quem produz ou não petróleo.

A proposta foi rejeitada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negociador dos projetos de pré-sal com os parlamentares da base aliada e da oposição. O senador Renan Calheiros (PMDB), relator do projeto de lei que estabelece a partilha na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, defende outro modelo.

Pelo projeto do relator, a partilha deve seguir assim: União fica 22%; estados produtores e municípios produtores, 28,5%; os municípios que embarcam o petróleo, 6%; estados e municípios que não produzem, 44%. Renan Calheiros propôs, semana passada, jogar o debate sobre a partilha do Pré-Sal para 2011. Isso por causa do calendário eleitoral.

“O calendário eleitoral suscita, naturalmente, muitas generosidades, especialmente em se tratando de valores superlativos, que significam a redenção de vários entes federativos. O petróleo é de todos, e precisamos buscar um equilíbrio que não desestabilize a federação. Relevem o neologismo, mas não é patriótico nem sensato ‘palanquizar’ o pré-sal”, disse o senador.

Como a proposta tramita em regime de urgência constitucional, ela tranca a pauta em 19 de abril. Por isso, o senador tenta negociar a retirada da urgência na tramitação do projeto. “É preciso retirar a pressão sobre os royalties do pré-sal, porque o sal aumenta a tensão pré-eleitoral”, disse. Pelo regime de urgência, um projeto tranca a pauta em 45 dias, mas existem quatro propostas relativas ao Pré-sal. Uma delas – que cria uma empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha – foi a primeira a chegar ao Senado e, por isso, tranca em pauta no dia 19.

Os outros projetos- da partilha como modelo de exploração, da capitalização da Petrobrás e do fundo social- chegaram depois ao Senado e o regime de urgência- que acaba trancando a pauta no Senado- termina em 6 de maio. “Se houver acordo, marcamos a data da votação. O calendário pressupõe o fim da urgência.”, disse Renan. Em discurso no Senado, semana passada, Renan evitou defender diretamente o desmembramento do projeto da partilha.

“A questão dos royalties atrapalha, porque pode transformar o pré-sal em moeda eleitoral”, afirmou. Outra sinalização dada pelo líder foi a lembrança de que a questão dos royalties não constava do projeto original enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. “O desmembramento, na prática, significa restaurar a proposta do governo. A pressa colabora com o erro”, disse.

No discurso, Renan pregou “amplo, meticuloso e exaustivo” debate entre governadores, prefeitos e parlamentares em torno da repartição da receita dos royalties. “Se for para ir para o lado errado, sinceramente, não adianta pressa. O lado errado seria a divisão do país, o estremecimento do pacto federativo em um conflito evitável, verdadeiramente evitável”, afirmou o senador, prometendo continuar a busca por acordo e uma relatoria coletivizada.

O Jornal, Publicado por Redação. Seus pontos de vista são não necessariamente aqueles de Petroleumworld.

Nota do editor : Este comentário foi publicado original por O Jornal - Alagoas, 11 04 2010. Nós reproduzimos o mesmos ao benefício dos leitores.

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