Venezuela
Banco
Central
de
Venezuela
Indicatores
Economicos
  |
Petroleumworld Brasil - www.petroleumworldbr.com
|
EXTRA
Míriam Leitã : Queda real
A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira não caiu por apenas um motivo. O órgão já está sob intervenção da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda há muito tempo, e tem sido paulatinamente esvaziado. O caso Petrobras está se tornando um manual do que não se deve fazer no setor público do país. Nada disso será resolvido com a retirada da secretária.A reclamação, que não foi feita publicamente, mas que chegou aos jornais, é que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estaria irritado com o fato de não ter sido informado do caso Petrobras antes que saísse na imprensa, já que ele é membro do conselho de administração da empresa. Ora, este era mais um motivo pelo qual a Receita não deveria mesmo ter comunicado nada ao ministro.
Se o fizesse, estaria consagrado que a Petrobras é um contribuinte diferente dos outros porque a Receita tem que consultar o ministro antes de tomar qualquer decisão a respeito; como Mantega também é membro do conselho de administração da estatal, a questão fica ainda mais delicada. Exatamente por ter os dois chapéus, o ministro não deveria querer saber coisa alguma sobre a empresa.
A atuação da Receita Federal no caso Petrobras foi opaca, somente para usar uma palavra mais doce. Ela soltou uma nota deixando claro que condenava a opção da empresa pela mudança de regime tributário, mas depois disso nada mais fez.
Disse isso através de uma nota, que se seguiu à divulgação da reportagem do GLOBO sobre a redução do imposto em mais de R$ 4 bilhões pela mudança do regime fiscal. A empresa define como “erro técnico” dizer que ela deixou de pagar imposto; ela teria apenas se creditado por ter pago a mais no antigo regime fiscal. Mas o que a Receita disse na nota divulgada na ocasião é que o contribuinte não pode fazer essa alteração no meio do exercício.
Se não podia, passou a poder, porque a Petrobras não foi chamada até hoje para se explicar; e agora a secretária caiu. Pior, como a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica foi adiada pela Receita — fato que não acontecia há mais de uma década — a Petrobras nem apresentou sua declaração. Como, aliás, nenhuma empresa. Normalmente o prazo era 30 de junho.
Tudo o que se sabe até agora veio a público por meio de fontes oficiosas, porque oficialmente o Ministério da Fazenda não esclarece o que afinal de contas está acontecendo. Pode haver motivos para demitir um funcionário, mas demiti-lo pelo fato de ele — no caso, ela — não dar um tratamento privilegiado a um contribuinte como a Petrobras é espantoso.
A Receita está funcionando mal e isso não tem a ver apenas com a secretária que sai. Ela está sendo perigosamente politizada e esvaziada nos últimos anos. E fazer isso com o Fisco pode ser construir as bases de uma crise duradoura. Os auditores têm que ter ambiente para fazer seu trabalho; os técnicos têm que focar no mais importante que é arrecadar, em vez de dividir-se em grupos e facções com rivalidades alimentadas pe$próprias autoridades. E simplesmente o órgão não pode ser esvaziado por decisão de quem está na administração pública temporariamente. A Receita Federal permanece lá e o país precisa que ela funcione corretamente, sempre.
A arrecadação tem caído porque a economia está sofrendo com a crise; porque têm sido concedidas muitas desonerações para os setores que têm mais poder de pressão; porque o comando da Receita Federal foi dividido e as ordens passaram a ser ambíguas.
Mesmo assim, há quem faça outras contas. Entrevistei o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, e o economista Alexandre Marinis, da Mosaico consultoria política, na semana passada pela Globo News, e ambos disseram que a receita líquida do Governo Central não está em queda. Receita líquida é a arrecadação que fica para a União depois do repasse feito a estados e municípios. Ela estaria se mantendo praticamente estável em termos nominais de 2008 para 2009, mesmo com a crise.
Gilberto Amaral afirmou que do ponto de vista da arrecadação da Receita, não há nenhum motivo para a saída de Lina Vieira. Pelo contrário, ela teria tentado implementar um programa de centralização da fiscalização. Além disso, teve uma preocupação maior com o atendimento ao contribuinte nas delegacias do órgão.
— A queda da arrecadação da Receita está relacionada à crise econômica e não a problemas de gestão no órgão — afirmou.
Alexandre Marinis afirma que de janeiro a maio houve uma retração de apenas 0,2% em relação ao mesmo período do ano passado na receita líquida nominal do Governo Central: R$ 234,9 bi em 2008 contra 234,5 bi em 2009. A propósito, parte desse resultado é o aumento dos repasses de dividendos feitos pelas estatais. As contas públicas estão se deteriorando porque os gastos estão crescendo. Além disso, todas as previsões de arrecadação foram feitas a partir de um crescimento inflado do PIB deste ano. Ontem, Mantega afirmou novamente que a economia vai crescer 1%, enquanto o mercado estima retração de 0,34%, como mostrou o Boletim Focus.
Mesmo que a mudança de regime da Petrobras tenha sido legal, ela não é usual e é um sinal de que a empresa está procurando todos os meios possíveis para fazer caixa. Como o governo está conseguindo manter sua receita líquida exatamente extraindo mais das estatais, todo esse imbróglio é no mínimo bizarro.
A Receita está em crise, o caso da Petrobras continua suspenso no ar. As perguntas continuam aguardando respostas. Nada disso se resolve com a saída da secretária.
Míriam Leitã é colunista da O Globo. Seus pontos de vista são não necessariamente aqueles de Petroleumworld.
Nota do editor : Este comentário foi publicado original por O Globo , 14. 7. 2009. Nós reproduzimos o mesmos ao benefício dos leitores.
Alienta de Petroleumworld personas dos las um reproducir, reimprimir, y divulgar um Internet dos audiovisuales e de de los medios dos través, comentarios editoriales y de opinión de Petroleumworld do los, identifique do reproducción do esa do cuando do siempre y um original do fuente do la, derechos normais de autor de los Estados Unidos de Norteamérica de de la Ley de do sección 107 do la do perito em software haga dentro de EL USO (fairuse) de la doctrina de de http://www.petroleumworld.com y (direitos reservados dos E.U.)
A correia fotorreceptora do Internet lig apreciadas do filho de http://www.petroleumworldpe.com do hacia.
Petroleumworld Brasil 15/07/09
Copyright ©2007 Petroleumworld. Reservados Reservados do todos los Derechos.
Nós damos boas-vindas ao uso de histórias de Petroleumworld™ por qualquer um fornecemo-lo mencionamos Petroleumworld.com como a fonte. Outras histórias você tem que começ a autorização por seus autores.Nosotros de para do importante do es do opinión da SU do ¡!
Invitamos lectores do TODOS um los um espresar
artículo do noticia o do esta do sobre de sus puntos de vista.
Escriba um editor@petroleumworld.com
Sugerencias dos preguntas y de Para, escriba a :
editor@petroleumworld.com.