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Comissão mantém FGTS fora da capitalização da Petrobras
BRASILIA
Petroleumworldbo.com 12 11 09
A comissão que discute a capitalização da Petrobras manteve nesta quarta-feira (11) a proibição do uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no processo. A votação foi concluída e o texto está agora pronto para ir a plenário.
Pelo relatório do deputado João Maia (PR-RN), nem as pessoas que usaram recursos do fundo para comprar ações da empresa poderão recorrer novamente ao FGTS para participar da capitalização.
O relator disse que há um interesse em investir os recursos do FGTS nas áreas de habitação e saneamento e que não seria correto beneficiar apenas os 280 mil trabalhadores que compraram ações usando o fundo. A oposição não concorda com a proibição.
O aporte de recursos total na Petrobras será o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Será feita uma avaliação do valor destes barris e o governo trocará, de forma indireta, os barris por ações da empresa. Quem não quiser reduzir sua posição acionária terá que colocar dinheiro ou títulos do Tesouro dentro do processo de capitalização.
No seu relatório, o deputado João Maia (PR-RN) deixa explícito que na área em que serão cedidos os 5 bilhões de barris para a Petrobras valerão as regras atuais na divisão de royalties. Isto beneficia os estados e municípios produtores, que perderão recursos caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo relator do projeto que trata da partilha, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Nota por Eduardo Bresciani Do G1
globo.com 12 11 2009
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