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O governo federal conseguiu aprovar, ontem, no plenário da Câmara, o primeiro dos quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a camada do pré-sal.

Por 250 votos a favor e 67 contra, a base aliada aprovou a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha na nova área de exploração da costa brasileira.

A mobilização dos deputados da base garantiu a aprovação do texto- base do projeto sem alterações em relação ao que havia sido aprovado na comissão especial que analisou a proposta. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) ficou praticamente igual ao texto original encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, no início de setembro. Apesar das tentativas do DEM de barrar a votação dos projetos, o governo acabou conseguindo implementar a estratégia definida na semana passada, iniciando a etapa de apreciação em plenário pelo projeto menos polêmico.

Modelo de exploração deve ser o tema mais polêmico

Além da Petro-Sal, os deputados ainda terão que votar a capitalização da Petrobras, a criação do Fundo Social e o projeto que estabelece o novo modelo de exploração, espinha dorsal do marco regulatório. Após a aprovação na Câmara, os projetos serão encaminhados para o Senado.

Além de fazer a gestão dos contratos, a Petro-Sal estará presente em todos os consórcios que serão formados para explorar os campos do pré-sal e representará a União nos comitês operacionais, órgãos responsáveis pelo controle das atividades dos campos. O excesso de poder nas mãos da estatal foi motivo de críticas de representantes da indústria petrolífera durante a tramitação do projeto na Câmara. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), classificou a criação da nova empresa como uma “inutilidade”.

– Vai ser um cabidão de empregos. Uma diretoria na ANP, com mais competência, faria melhor a função atribuída à Petro-Sal.

Apesar da estratégia do governo de votar por último o projeto sobre o novo modelo de exploração, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu o exame da proposta em plenário na próxima semana.

Nota da Diario Catarinense
- Informações da Agência Brasil

Diario Catarinense 19 11 2009

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