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O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse há pouco que vai propor ao governo que autorize a capitalização da Petrobrás por meio de Medida Provisória mas, em contrapartida, retire o pedido de urgência dos outros três projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal: o que estabelece o sistema de partilha da produção (no qual está também a discussão sobre royalties), o que cria o fundo social e o que trata da nova estatal que vai administrar as reservas (conhecida como Petro-Sal).

"Eu vou levar a ele (presidente Lula) a seguinte proposta: a capitalização da Petrobras é urgentíssima. E ele poderia tratar da capitalização por MP e retirar a urgência dos projetos da partilha e petro-sal. As mudanças introduzidas no marco regulatório devem ser examinadas com mais profundidade e levadas à votação até o fim do ano", disse o senador à Agência Estado.

Dornelles disse que nos próximos dias fará um pronunciamento no plenário do Senado anunciando essa proposta. Ele também elogiou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou, em entrevista hoje,em Amã, ter dito que vetará os artigos do projeto da partilha que mudam a distribuição dos royalties. O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP) disse que, se passasse pelo Congresso a proposta de distribuição igualitária dos royalties, que prejudica o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, Lula a vetaria. "Achei as declarações do presidente extremamente sensatas. Ele não poder dizer que vai aprovar ou vetar um texto que ainda está sendo examinado pelo Congresso", disse Dornelles.

O senador também disse concordar com a manifestação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o projeto sobre royalties aprovado na Câmara tem aspectos problemáticos. Mais cedo, no programa estatal "Bom dia, ministro" Bernardo disse que parece haver uma "falha gravíssima" no texto, já que a Constituição prevê que parte dos recursos deve ser destinada aos Estados produtores. Para o senador, ao se tirar os recursos de royalties dos estados produtores, mexe-se em "atos jurídicos perfeitos".

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