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Goldman: Uso eleitoral do pré-sal não é aceitável
"Querer resolver essa questão no Congresso em 90 dias é equivalente ao decreto-lei da ditadura", diz Alberto Goldman, vice de José SerraPor Bob Fernandes
Alberto Goldman é vice-governador de São Paulo, uma escolha pessoal do governador José Serra. Engenheiro civil, foi deputado federal por 6 mandatos, ministro dos Transportes no governo Itamar Franco e secretário Estadual (SP) de Desenvolvimento. Goldman começou sua militância e história na política no Partido Comunista Brasileiro e chegou a seus mandatos via PMDB e, depois, PSDB.
Ele, que um dia como tantos de sua geração, bradou "O petróleo é nosso" em assembleias e pelas ruas, em 1991 já se encontrava no PMDB e em outra posição. Num artigo publicado em O Estado de S. Paulo no dia 27 de Setembro defendia:
- Os tempos agora são outros (...) O fato é que a Petrobras não necessita mais ter uma reserva de mercado.
Fiel ao traçado dessa caminhada que começou lá atrás no Partidão, Goldman falou a Terra Magazine sobre o pré-sal. Na conversa de uma hora em seu gabinete no Palácio dos Bandeirantes, buscou expor cuidadosamente suas opiniões sobre o tema.
O cuidado se explica.
Ao bater o bumbo do pré-sal e do maravilhoso mundo de petróleo que virá, o presidente Lula montou uma armadilha para a oposição. Buscou e busca esculpir no imaginário das multidões um axioma: quem é contra o projeto do governo é contra a Petrobras e, portanto, contra os interesses do Brasil. Mais ou menos a mesma armadilha que levou Alckmin definitivamente para o buraco em 2006.
Os tucanos, Goldman, o pré-candidato Serra, certamente não querem escorregar novamente em todo esse óleo.
- ... A forma pela qual está se fazendo isso é para criar uma componente eleitoral favorável a uma candidatura. Isso é que não é aceitável - atenta Goldman.
Cuidadoso, o vice de Serra diz não ter opinião "nem a favor nem contra" o projeto exposto. Mesmo que, enquanto diz, nas entrelinhas bombardeia ao menos alguns de seus aspectos. Para começar, fala sobre os prazos de tramitação no Congresso:
- Querer resolver essa questão no Congresso em 90 dias é equivalente ao decreto-lei da ditadura; se não rejeitasse estava aprovado.
Portanto, quanto ao "prazo", a primeira das questões que levanta, Goldman é "contra".
Sistema com a Petrobras tendo sempre um naco, distinto do vigente e aprovado no governo do PSDB, o de concessões? "Talvez sim, talvez não".Criação de uma nova estatal, a Petro-Sal? Mais uma vez Goldman parece pesar os prós e os contras, mas do que diz o peso é muito maior em favor do "contra".
- Você já ouviu falar em empresa enxuta no mundo? E em estatal enxuta? Para mim ainda não está provada a necessidade dessa empresa.
Regime de divisão equânime dos fritos do pré-sal? Aí Goldman fecha com o governo. Entende que alguns direitos devem ser preservados para Estados que se tornaram dependentes das receitas de royalties do petróleo, mas defende:
- A tese levantada no governo federal de que isso é um bem nacional é perfeita. Eu, pessoalmente, não me oponho a essa tese e não é de hoje que eu defendo que essas riquezas pertençam à União.
Em meio às cautelas num tema de tão alta combustão - petróleo, Petrobras e pré-sal -, na questão da partilha o vice-governador tucano Alberto Goldman parece voltar no tempo, se reencontrar com algo dos velhos discursos dos tempos de Partidão.
Terra Magazine - Qual sua posição nessa questão do pré-sal?
Alberto Goldman - Uma das questões básicas da discussão do pré-sal é a seguinte: o governo consolidou uma posição, um entendimento depois de dois anos de análise. Com todos os meios e informações que tem em mãos. O governo tem informações que nenhum de nós têm. Todos os instrumentos que levam à discussão do quadro internacional, do quadro econômico do futuro do petróleo...Do que realmente foi encontrado...
Do que foi encontrado. De todos os dados que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem em mãos, os dados que a Petrobras tem em mãos, todos os instrumentos que o Ministério das Minas e Energia, que é responsável por essa questão, tem em mãos. E todo esse conjunto imenso de informações e dados que foram trabalhados durante dois anos, evidentemente com consultorias - você não faz isso sem ter consultorias nacionais, internacionais, como sempre é feito quando você trata seriamente alguma questão. Então, eles chegaram a um determinado conceito, a um determinado entendimento de como deve ser daí em diante a exploração do petróleo do pré-sal, e mandaram o projeto de lei. A lógica, quando você manda isso para o Congresso, onde você não tem apenas uma postura convergente... O governo pode ter divergências internas, mas terá uma gama menos ampla do que você tem no Congresso.Uma concepção...
O Congresso tem concepções as mais variadas, uma vez que representa toda a sociedade. E não é só o Congresso, a própria sociedade no seu conjunto passa a participar de uma coisa que não participou. Quando o projeto chega ao Congresso, aí sim é que passa a ser uma grande discussão, ampla. Até agora foi uma discussão limitada, técnica e politicamente, no âmbito de um governo. Agora não: quando você vem pro Congresso, você expõe essa idéia para o conjunto da sociedade. Vale dizer: o Congresso, instituições acadêmicas, profissionais, empresariais... E aí, sim, o leque se amplia. Essa questão é extremamente complexa: ela não envolve o bem em si que é o petróleo, mas envolve toda uma enorme cadeia de conseqüências que isso produz. Então no Congresso se dão conflitos...Sim...
Porque no Executivo você tem um conflito resolvido por um... No regime presidencialista, o conflito se resolve pelo presidente da República. Tem várias opiniões divergentes, e ele arbitra; ele é o juiz. No Congresso, isso é muito mais complexo. Você tem que encontrar formas de chegar às maiorias. Como você chega a um resultado? Pela maioria. Como se chega à maioria? É um processo de convergência de opiniões e discussões profundas que se dão. Imaginar que você possa discutir isso por dois anos no nível do Executivo e resolver essa questão em 90 dias, 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, é equivalente ao decreto-lei da ditadura, e o decreto-lei da ditadura dizia o seguinte: você tinha um prazo de 60 dias na Câmara; se não rejeitasse, estava aprovado, e 60 dias no Senado; se não rejeitasse, estava aprovado.Antes de entrarmos no mérito disso, outro dia, numa entrevista que o senador Mercadante deu a Terra Magazine, ele disse que no governo Fernando Henrique Cardoso foram votadas cinco emendas constitucionais num prazo de cinco meses e pouco. Ele até elencou as várias...
O fato mais concreto é o seguinte: cada projeto, cada emenda constitucional teve sua dinâmica de tramitação. Emenda constitucional não tem prazo por governo nenhum, nem prazo determinado pelo Congresso. Não tem prazo. Emenda constitucional pode demorar três meses, cinco meses ou dois anos. Ela vai demorar aquilo que é preciso que demore para que forme a maioria para ser aprovada. Tem muitas emendas que estão lá há décadas e que nunca aconteceram, porque nunca se formou uma maioria. O que foi discutido e aprovado em termos de emendas......São coisas que para melhor ou para pior mudaram a face do País...
Sim, mas mudaram princípios e não se precisa de uma análise técnica tão profunda quando se discute um princípio constitucional. Mudou um princípio constitucional, o do monopólio do petróleo - eu presidia a comissão. Vamos explorar o petróleo e só a Petrobras pode fazer isso? Ou vamos abrir o mercado? Esse era um ponto só para ser discutido à época...... um ponto só, mas que levaria, e levou, a uma cadeia gigante de derivações, conseqüências...
Temos uma decisão que é filosófica, política, ideológica, chame como você quiser. A Petrobras pode sozinha desenvolver o mercado de petróleo ou ela não tem capacidade suficiente para isto, do ponto de vista técnico e econômico? É isso que temos que responder. Essa questão já vinha sendo discutida há décadas, não era nova. Em 1996, foi aprovado, e eu fiz um artigo para o jornal O Estado de S. Paulo em 1991 cujo título era "A maioridade da Petrobras". No artigo, eu dizia que era hora de quebrar o monopólio, acabar com a exclusividade da Petrobras para colocar a estatal diante do fato da disputa do mercado porque era a única forma de ela melhorar suas condições. Eu escrevi que acabara a infantilidade da Petrobras e que ela já era maior de idade. É como um filho que você põe no mundo e diz: agora se vire, meu filho.E a argumentação de que a empresa precisa se capitalizar e, por isso, o regime de urgência?
É um fato que as emendas constitucionais de qualquer forma nos deram um prazo, em que se formou uma maioria no Congresso Nacional. Eu, como presidente da Comissão da Emenda Constitucional, reuni durante todo período bancadas dos Estados. Estado por Estado. Depois fiz reuniões partidárias com diversos partidos e fui à casa, pessoalmente, daqueles que não tinham comparecido às reuniões para explicar qual é a posição que a gente estava adotando. Isso ocorreu em mais de cinco meses, o tempo suficiente para se formar uma maioria consistente.Bem, maioria o governo atual também terá...
O que eles terão é outra história, ninguém está dizendo que não terão. Vou chegar nisso também... Demorou bem mais do que cinco meses, o Eliseu Rezende foi o relator, nós discutimos intensamente aquele processo, aquilo foi aberto para discussão, todo mundo discutiu e se chegou a uma determinada conclusão. Claro que em todas essas discussões de leis o PT sempre esteve contra. Todas. Não teve nenhuma em que ele esteve a favor. Eu me lembro que, na votação da Lei do Petróleo em plenário, o atual presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, gritava no plenário: "Vocês estão entregando o Brasil para as multinacionais!". Esse é o atual presidente da ANP, desesperado, como se estivéssemos matando os filhos dele.Todos vocês já disseram isso um dia...
... Na Lei Geral de Telecomunicações, eu fui o relator, levou mais de um ano, mas discutido intensamente com a sociedade, associações. Eu fiz dezenas de palestras, participei de debates, seminários, não havia um prazo. Uma lei extremamente complexa que previa a mudança de todo o modelo de telecomunicações e mais, privatização do sistema. Durante meses e meses discutimos sem regime de urgência, tanto na Câmara quanto no Senado. Então, a primeira questão é o prazo. A matéria com prazo é uma tentativa de se forçar uma maioria e não de consenso. Quando chegamos a um resultado, chegamos a um consenso de uma maioria. Mas agora, o que está se tentando fazer é forçar uma maioria, criar uma situação em que se deve decidir de uma forma ou de outra. A segunda coisa é o seguinte, nenhum de nós tem uma posição a favor ou contrária às que estão aí.Nem a favor, nem contrária?
Nem a favor, nem contra e nem podia ter. Se eu estou pedindo prazo para estudar a matéria para poder ter uma posição, eu não posso chegar e dizer que sou contra. Contra o quê?Até porque, também, admitamos: politicamente tem uma armadilha aí, ano pré-eleitoral. Fica difícil ser contra em um assunto deste...
Aí é outra história. Você diz o seguinte: isso foi uma matéria jogada como uma questão eleitoral? Não, isso foi uma questão objetiva.Objetiva, mas contém, como inevitável, uma leitura política, uma leitura sobre quem vai se posicionar "a favor" e quem vai ser "contra a Petrobras"... Essa é a armadilha.
Ela era uma questão objetiva porque, quando a lei foi aprovada, ela permitiu que certamente antecipassem as descobertas, como fizeram agora. Sem isso, a Petrobras não teria nem capacidade técnica, nem econômica para fazer. Ela se associou com as empresas multinacionais. A ANP passou a fazer leilões, a Petrobras se consorciou e se chegou a esse estágio de encontrar maiores reservas. Só foi possível porque essa lei foi aprovada. Assim como no setor de telecomunicações. Só temos esse setor com todas as eficiências porque aprovamos uma lei que permitia isso, caso contrário, estaríamos ainda na idade da pedra, como ainda estávamos há doze anos. Esta lei que vigorou até agora foi adequada para o momento, permitiu um salto e que encontrássemos a questão do pré-sal.Então, nem a favor, nem contra...
Ou seja, a questão agora é saber se há um fato novo. Estou falando agora da questão eleitoral. Não é você negar que existe um fato novo. Existe um fato novo de que se trabalhou com uma lei em cima de condições muito difíceis, de poucas reservas de capacidade de exploração pequena, de perspectivas pequenas de haverem grandes saltos...E, ao mesmo tempo, com um investimento brutal da própria Petrobras...
Um investimento brutal difícil de ser feito, as condições internacionais ainda eram bastante difíceis.Mas que foi feito...
Então, foi feito naquelas condições naquelas condições e naquela lei. Agora, a questão foi levantada porque é um momento eleitoral? Não, porque de fato há uma realidade, não um momento eleitoral. A forma com que ele está tratando isso é que é eleitoral.No caso, a minha função é provocar, tanto um lado quanto o outro. A decisão e o tema contêm uma armadilha e é difícil contra-argumentar em relação às posições, sem que se caia nessa armadilha.
A partir de um fato objetivo de que há necessidade de reestudar toda a modelagem, há um fato. São ponderáveis as opiniões de que essa modelagem tem que ser reestudada.Por isto o nem a favor e o nem contra?
Exatamente, agora, ainda. São ponderáveis essas opiniões e por causa dessas opiniões ponderáveis é que o estudo é válido. Agora, a forma pela qual está se fazendo isso é para criar uma componente eleitoral favorável a uma candidatura. Isso é que não é aceitável.Faz com que a oposição esteja ou pareça ser contra...
Isso, que a oposição pareça ser contra os interesses nacionais. Que foi, digamos assim, a tática utilizada há quatro anos, nas eleições.Quando o então candidato Alckmin mordeu a isca em célebre debate na Band...
É, eles tiveram sucesso. A questão eleitoral para nós será colocada no ano que vem e tem tempo para isto. Agora, eu quero retomar a questão concreta, objetiva, que é importante para o País. Não é só se o Lula vai utilizar isso eleitoralmente. Isto é um problema dele e é um problema para a campanha eleitoral para o ano que vem. Nesse momento, nós temos as seguintes questões: Tinha uma modelagem na lei que dizia que o sistema adotado era o de concessões e que agora mudará para o sistema de partilha. É um absurdo que se mude para o sistema de partilha?É?
Não. Poderia se resolver a questão, ainda no sistema de concessões? Talvez sim. Talvez dentro da mesma lei com o sistema de concessões seria possível estabelecer regras. Por quê? Quem estabelece as regras é a gestão da ANP, quem estabelece a forma pela qual os meios serão dados é a ANP, quem estabelece os prazos é a ANP, quem estabelece tudo isso é a ANP. Se poderia ser feito sobre o modelo de concessão? Talvez sim. Alguns defendem que se pode fazer através da regulamentação de hoje, dentro do sistema de concessão, pode-se resolver aquilo que se quer resolver, mas pode ser que o sistema de partilha seja mais adequado. Pode ser e não nego isso. Mas eu preciso ir a fundo nisso para saber se esse sistema é realmente melhor do que o de concessões. Duas hipóteses existem.
Certo. São duas concepções do papel do Estado...
Nesse caso, nem tanto porque no fundo é a mesma coisa. Até na forma de se apropriar do bem. Tanto uma quanto a outra podem ser adequadas. A forma de partilha pode ser mais adequada quando se quer preservar para mais adiante e não extrair tudo de imediato?Mas o senhor disse que o modelo anterior conteria freios para isso.
Conteria. Agora, pode ser que a partilha seja melhor. Pode ser. Em princípio, não nego isso. Segundo, a questão de quem é que vai fazer a extração. Dizer que se pode obrigar as empresas a participar de um processo licitatório com obrigatoriedade de a Petrobras ter no mínimo 30% dos blocos. Veja que as empresas estrangeiras participaram com a Petrobras com até 70% dos blocos. Que isto é possível, isto é. Mas dizer em uma lei que tem que ser 30% no mínimo é dizer a uma empresa que haverá um privilégio discutido de um ponto de vista constitucional. Com isso, não houve incentivo à Petrobras para que ela partisse para um processo de maior produtividade, porque, afinal, ela já tem a garantia de 30%. E ainda pode, eventualmente, ser escolhida sozinha como a exploradora daqueles blocos sem nenhuma licitação, sem disputar com ninguém. Do ponto de vista constitucional, é duvidoso. Na abertura do monopólio, visávamos que a Petrobras passasse a ser uma empresa competitiva no mercado e aumentasse sua produtividade. No momento em que se entrega 30%, temos um problema grave.O argumento é de que foi enorme o investimento ao longo de todo esse tempo e que agora, na hora do filé, não teria nexo entregar às chamadas "Sete Irmãs", as multinacionais do setor.
Entregar nada. Vai disputar. Vai disputar. Como ela disputou agora e em associação com as Sete Irmãs.Mas a capacidade de investimento da Petrobras diante das Sete Irmãs seria ínfima, algo incomparável. É você ter investido brutalmente por décadas, ter achado, e agora entregar?
Mas dá na mesma. A capacidade de investimento varia de acordo com a participação que se tem. Se tiver 30% do bloco, terá que colocar 30% do capital. Se tiver 70%, terá que colocar 70% do capital. Não muda.Mas se já tem 30% de algo que é extraordinariamente valioso e já existe, já tem onde se alavancar...
Para isto, tem que explorar essa coisa, tem que fazer os investimentos para chegar lá. Tem que extrair, ter o bem na mão para comercializá-lo e poder ter um resultado que pode ser US$ 150, US$ 30 ou US$ 200, sei lá. É uma atividade sujeita a oscilações. Então, é duvidosa esta tentativa de dar a Petrobras, do ponto de vista constitucional e de produtividade da empresa, porque não existe empresa monopolista no mundo que funcione bem. A tendência é se formar nichos de controle, de comando interno, de corporações fechadas que se beneficiam, auto-beneficiam, se auto-reproduzem. Isto é assim em qualquer empresa, seja ela privada ou pública.Aliás, o tão celebrado "mundo privado" acaba de ruir extraordinariamente, ainda estão sendo juntados os cacos...
Principalmente quando não há competição. Nós temos uma competição frágil no sistema bancário, se comparado ao restante do mundo, e vemos a concentração bancária. Com ela, os maiores lucros dos bancos do mundo estão no Brasil. É uma aberração, são bancos privados.Certo.
Outro ponto de discussão que está lá é a empresa que vai explorar.A Petro-Sal.
É a famosa empresa enxuta. Você já ouviu falar em empresa enxuta no mundo? E em estatal enxuta?"Enxuta" não é uma de eletrodomésticos?
(Risos). Para mim, ainda não está provada a necessidade dessa empresa. Pode ser até que ela seja necessária, mas para mim, isto ainda não está claro. Quarto ponto: o Fundo Soberano, e estou plenamente de acordo, dependendo de como for feito. Já existe esse fundo, que é o tal do pré-sal. Por quê? Esse fundo em si é positivo, mas depende de como ele será constituído e usado. Petróleo é um bem, um patrimônio e quando o Estado transforma esse patrimônio em outro e gasta isto, daqui um pouco, não há mais o que gastar e nem há mais o patrimônio em si. Transformar esse patrimônio em investimento, em infra-estrutura, é perfeito. Despesas em educação são investimentos a depender do modo que são as despesas. Não é assim, qualquer investimento. É preciso ter cuidado com os investimentos, porque se não se gasta com qualquer coisa. O cuidado deve existir para não transformar esse patrimônio em gasto e sim em investimento, porque gasto continua.Esses são os pontos, então?
Tem um quinto, que é a famosa questão da partilha. Acho que o conceito de que esse patrimônio, encontrado a 300 quilômetros da costa, não é dos Estados, nem dos municípios, mas sim nacional, é um conceito perfeito. Mas é preciso levar em conta uma realidade que existiu até agora: alguns Estados vivem disso.Em resumo, falando no popular, vai ter que haver um "rachuncho"...
Isso, teremos que encontrar uma fórmula que não destrua a estrutura dos Estados que acabaram se apoiando muito em cima desse recurso. No caso dos Estados nem tanto, mas os municípios têm usado muito mal isso.Equilibrar entre isso e a justeza de um bem que é nacional?
A tese levantada no governo federal de que isso é um bem nacional é perfeita. Eu, pessoalmente, não me oponho a essa tese e não é de hoje que eu defendo que essas riquezas pertençam à União.Uma provocação final. Quanto aos pontos divergentes, e nos pontos que dizem respeito a um controle maior do Estado: e se no ano seguinte vocês ganham as eleições, como fica? Manteriam a mesma posição e opinião ou...
Como eu não tenho uma posição definitiva ao que está aí, com o que temos agora...Precisaria de mais tempo para ter a opinião?
No contexto final, capitalizar em 90 dias é ridículo. Ainda tem que fazer toda montagem, estabelecer todas as regras e fazer, lá na frente, novos editais de exploração. Quantos anos nós levamos entre a aprovação da lei e os primeiros editais de exploração, principalmente agora nos grandes blocos do pré-sal, que são muito mais complexos... Ou seja, é dizer que é preciso estar com a empresa capitalizada e, para mim , empresa capitalizada é onde se põe dinheiro. Agora, estão pondo algum dinheiro na Petrobras? Nada, pelo que estou sabendo, só colocaram créditos possíveis da futura exploração do petróleo. Isso dá condições de comprar os equipamentos necessários? Não. Parece-me duvidoso isso, né?
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Bob Fernandes tem 48 anos de idade e 25 de profissão. Já passou pela Rádio Jornal do Brasil, Veja, IstoÉ e Folha de S. Paulo, agora Editor -Chefe-do Terra Magazine. Seus pontos de vista são não necessariamente aqueles de Petroleumworld.
Do editor: Artigo publicado pelo Terra Magazine , on 18 de setembro de 2009. Nós reproduzimos o mesmos ao benefício dos leitores.
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Petroleumworld Brasil 19/09/09
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