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O governo agiu bem ao não incluir na taxação sobre o capital estrangeiro o investimento direto (IDE), o qual diretamente contribui para a formação do capital produtivo interno. O IDE, que é o fluxo de recursos que entra no país para reforçar os recursos para investimentos das empresas estrangeiras aqui sediadas, evoluiu muito nos últimos anos com a perspectiva de maior crescimento da economia brasileira. Mesmo diante de uma situação de crise econômica mundial como a que o mundo vivenciou no último ano, o IDE preservou a condição de ser uma das fontes mais importantes e regulares do financiamento externo do Brasil.

A medida atinge as modalidades onde há maior variabilidade dos fluxos de capital e é justificada como instrumento para evitar excessivas variações de preços de ativos domésticos. Como se vive um momento de maior liquidez e confiança nos mercados financeiros internacionais e como o Brasil se apresenta como uma economia mais equilibrada e dinâmica depois que adotou a estratégia de acumular reservas cambiais, aumentou muito o interesse do capital estrangeiro nos mercados brasileiros. A resultante disso é uma grande entrada de dólares, levando às valorizações expressivas em mercados de ativos.

Daí a taxação de 2% na entrada de recursos externos para aplicações em renda fixa e ações. Não é uma medida inédita nem nesse governo nem no anterior, bastando lembrar que durante os primeiros anos do Plano Real adotou-se semelhante procedimento. O pano de fundo em todas as situações anteriores, assim como na atual, é uma valorização acentuada do Real em um curto espaço de tempo, capaz de encarecer sobremaneira o custo em dólar de produzir e investir no Brasil. Consequentemente, o dólar vem caindo fortemente. Desde o último dia de 2008, essa queda foi de 27%.

Isso desestabiliza as relações de comércio exterior por prejudicar a competitividade das exportações e favorecer as importações. Normalmente as exportações não caem no curto prazo mesmo diante de valorizações do câmbio como estão ocorrendo, mas as compras do exterior aumentam muito, reduzindo o saldo de comércio exterior. No médio prazo aparecem as conseqüências mais graves, pois os investimentos voltados a atender os mercados consumidores do exterior são desestimulados e a economia deve se "voltar para dentro" para poder continuar crescendo.

As principais experiências recentes de promoção do desenvolvimento não admitiriam valorizações como esta. Pelo contrário, a preservação da moeda com valor baixo constituiu uma das principais bases de sustentação do crescimento e transformação, embora não a única. Políticas industriais, de inovação e de ampliação de mercados no exterior, itens onde, a propósito, o Brasil deixa a desejar, amplificaram o poder do câmbio em promover a industrialização. Foram os casos de Alemanha e Japão no imediato pós-segunda guerra mundial, da Coréia nos anos 1970 e 1980 e é o caso da China.

Ao contrário do que muitos pensam, por moeda subvalorizada não se entende a contínua desvalorização cambial, o que levaria a uma recorrente inflação alta, mas, sim, a manutenção por um longo período de tempo de uma taxa de câmbio capaz de orientar e ampliar para além do que permite o mercado interno o investimento em uma economia. Somente depois de alcançado certo estágio de industrialização a valorização cambial tem lugar. Em suma, a política cambial é instrumento de promoção do desenvolvimento. O Brasil está muito distante disso, infelizmente.

Um problema deve ser levado em conta no presente momento. A hipótese de que venha a ocorrer uma nova inversão dos fluxos internacionais de capitais não deve ser descartada, sobretudo se é levado em conta que a economia mundial ainda se caracteriza por muitas incertezas. Pois bem, caso isso ocorra o mesmo capital que atualmente ingressa no país em larga escala, baterá em retirada, de forma que rapidamente a valorização das ações e da moeda nacional se converterá em forte desvalorização.

A queda das bolsas decepcionará os investidores e secará a fonte de financiamento por meio do mercado de capitais, enquanto a desvalorização da moeda reacenderá o perigo da inflação, levando ao aumento dos juros e à contenção do crescimento econômico. Delimitar esse vai-e-vem financeiro é algo que é preciso fazer para evitar os perigos dos excessos tanto de valorizações quanto de desvalorizações dos ativos.

Nesse sentido, a medida do IOF sobre o capital estrangeiro contribui para a estabilidade dos mercados e acena com a perspectiva de que seja contido o processo que está levando à rápida valorização do real. Mas a dúvida que permanece é se será capaz de melhorar o retorno do exportador e restaurará o incentivo para novos projetos de investimento.

Infelizmente a resposta é não, a menos que viesse acompanhada de uma mais ampla intervenção do Banco Central nos mercados à vista e futuro de câmbio e da redução de juros já que na situação presente a valorização do real está tornando ínfima a inflação ao consumidor.

Esses complementos tornariam dispensável a taxação sobre o capital estrangeiro e levariam a uma mudança significativa do regime de política econômica que nesse caso deveria contar com uma política fiscal mais flexível. Também simbolizariam uma orientação desenvolvimentista inequívoca para a economia brasileira, que elevaria substancialmente seu nível de crescimento.

Júlio Gomes de Almeida é professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Seus pontos de vista são não necessariamente aqueles de Petroleumworld.

Do editor: Artigo publicado pelo Terra Magazine , on 28 Outubro 2009. Nós reproduzimos o mesmos ao benefício dos leitores.

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