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Rio de Janeiro e Espírito Santo se apropriaram da riqueza do subsolo indevidamente e agora se sentem prejudicados com partilha igualitária previstana emenda Ibsen Pinheiro

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogou a batata quente do debate sobre a partilha dos royalties do petróleo para o Congresso, ele não imaginava que ela retornaria mais quente ainda. A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara dos Deputados, provocou um conflito federativo entre Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e o resto do País e logo, logo deve cair no colo do presidente. Em plena campanha eleitoral ele terá de decidir se mantém os privilégios de cariocas, paulistas e capixabas ou se divide com os outros 24 Estados a riqueza do petróleo brasileiro. O que já vem sendo explorado e o que está na camada pré-sal.

O projeto de lei que define o marco regulatório do setor a partir da criação da Petrosal, da capitalização da Petrobras, da formação de um Fundo Social e estabelece também o regime dos contratos, partilha ou concessão se encontra no Senado para ser votado em regime de urgência. A polêmica do projeto diz respeito à emenda de Ibsen Pinheiro, que divide igualitariamente os royalties do petróleo entre Estados e municípios, excluídos os 40% que cabem à União.

Hoje, os Estados considerados produtores recebem 22,5% dos royalties e 30% são destinados aos municípios chamados produtores. Os outros 7,5% são distribuídos para todos os municípios e Estados. Se o atual modelo de partilha fosse mantido, Goiás receberia em 2017, quando está prevista a exploração do petróleo pré-sal, R$ 217 milhões por ano. Com a divisão igualitária, Goiás terá direito a R$ 1bilhão por ano a título de royalties.

Na quarta-feira, 24, o projeto foi entregue pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM), com uma alteração feita pelo próprio autor da emenda. Pelo novo texto, a União ficaria encarregada de compensar os Estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou outra proposta aos senadores, na qual os chamados Estados e municípios produtores mantêm a arrecadação atual dos royalties, mas abrem mão das participações especiais (PE) dos contratos do pós-sal e do pré-sal. A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural que funcionam como uma espécie de imposto pago no regime de concessão e que não existe no de partilha.

De acordo com a proposta da confederação, o Rio de Janeiro, que hoje recebe R$ 5,334 bilhões, mantém os royalties com os campos já licitados no pós-sal e no pré-sal, calculado em R$ 1,709 bilhão em 2009, mas abre mão da receita com as PEs, que somaram R$ 3,625 bilhões no ano passado. Em relação às áreas a serem licitadas, Estados e municípios produtores levam 31% da receita de royalties e os não produtores 44%, sendo metade para Estados e metade para municípios.

Nenhuma das duas propostas agradou os cariocas e o presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio (Aemerj), Vicente Guedes, anunciou a desfiliação das cidades fluminenses da CNM. O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, elaborou outra emenda sobre a distribuição dos royalties do petróleo na camada do pré-sal. Ele propõe que a divisão de royalties permaneça como é atualmente, apenas para os Estados e municípios produtores e a União repassaria parte de seu lucro para os Estados e municípios não produtores de petróleo. Além disso, a União pagaria aos produtores um valor extra pela perda que eles terão com o fim das participações especiais.

Os cariocas fazem uma campanha radical para derrubar a emenda de Ibsen Pinheiro e cobra uma posição do presidente Lula, que tenta, agora, desmembrar o projeto. Deixar para depois das eleições o debate sobre a distribuição dos recursos dos royalties e votar em regime de urgência as propostas de criação da estatal Petro-Sal, a capitalização da Petrobrás e formação de um Fundo Social.

Petróleo é do país

Para o deputado federal Pedro Wilson (PT) o chororô do Rio de Janeiro não tem fundamento, uma vez que não existe Estado produtor de petróleo. “Isso é balela, o limite do Estado é a praia. O dinheiro usado para explorar a bacia é da União e o que o Rio tem é um grande privilégio.” Para ele, os argumentos usados pelos cariocas de que a divisão dos royalties vai comprometer os Jogos Olímpicos de 2016 é outra mentira, uma vez que é a União que banca o evento. “A cidade vai se beneficiar com os dólares que vão entrar.”

Todavia, ele defende um “bom acordo a ficar nessa disputa”. Uma negociação que não diminua a participação de todos os Estados e municípios. Quanto à pressão que os cariocas estão fazendo para reverter o processo, Pedro Wilson considera uma manifestação emocional. Ibsen Pinheiro está sendo considerado persona non grata no Estado, que chegou a cassar a título de cidadão carioca dado ao deputado. “Ele vai ganhar medalha de mérito nos outros 24 Estados”, brinca Pedro Wilson. O deputado José Tatico (PSD) diz que o Rio de Janeiro tem direito de estar “esperneando”, mas que é justo dividir a riqueza do petróleo para todos.

O deputado Rubens Otoni (PT) acha natural a grita do Rio de Janeiro. “É legítimo que cada Estado defenda seus interesses.” Ele acredita, no entanto, que, no Senado, vá prevalecer o interesse da federação. “Se os senadores modificarem o texto, o projeto volta para a Câmara.” Segundo Otoni, não há mais o que negociar em relação à partilha dos royalties, uma vez que o projeto encaminhado ao Senado é resultado de acordos feitos na Câmara. Roberto Balestra, deputado federal pelo PP, acredita que o governo vá tentar, no Senado, alterar o projeto para melhorar as fatias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o que só deverá conseguir se não houver prejuízos para os demais Estados e municípios. “A União vai ter que tirar da parte dela para atender as reclamações de cariocas e capixabas.” A alternativa, observa o deputado pepista, é jogar a votação da proposta para depois da eleição. “Os líderes estão concordando com isso”, relata Roberto Balestra.

É bom lembrar, que a aprovação da emenda de Ibsen Pinheiro se deu alheia à vontade das lideranças de bancada. “Os liderados tomaram consciência e a tese ganhou corpo”, lembra Pedro Wilson. O deputado Sandro Mabel, líder do PR na Câmara, defendia, junto com a bancada do Nordeste e o deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do DF, uma proposta que considerava Rio e Espírito Santo produtores de petróleo. “Eles ganhariam um pouco mais, mas os demais também ganhariam muito.” Goiás, por exemplo, passaria a receber R$ 250 milhões por ano imediatamente. Pela emenda de Ibsen Pinheiro, a receita de Goiás com royalties seria de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões a partir da data de aprovação da lei.

Na opinião de Sandro Mabel, a emenda de Ibsen Pinheiro propõe um valor muito alto, que, no final, pode não vir para os Estados. “No projeto não está definido como e quando esse recurso será entregue porque a lei ainda precisa ser regulamentada.” Além disso, ele afirma que, se o projeto for aprovado no Senado como passou na Câmara, o presidente Lula vai vetar. “Aí, voltamos à estaca zero.” O deputado republicano vê outro entrave na aplicação da emenda Ibsen, caso ela seja aprovada e sancionada. “Os estados que perderem receita devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e há o risco de não se distribuir nada.”

Na opinião do deputado federal João Campos (PSDB) cabe aos senadores corrigirem os equívocos do projeto. “O STF afirma que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é inconstitucional, sendo assim, os senadores devem buscar outro critério de distribuição que não fira os princípios de isonomia, de igualdade, correção e justiça previstos na emenda.” Segundo ele, se a União quiser manter os privilégios do Rio de Janeiro e Espírito Santo na divisão dos royalties, que ela arque com a diferença e não os Estados.

O deputado Leonardo Vilela (PSDB) lembra que os royalties são pagos para compensar impactos ambientais e sociais provocados pela extração do petróleo. “O petróleo em questão está em alto mar, não produz impacto, portanto, nada mais justo que dividir a receita do petróleo com todos os Estados.” Leonardo Vilela observa que um país não cresce em meio à desigualdade. “Não adianta ter um Rio de Janeiro rico e um Piauí pobre.” Quanto às perdas dos Estados que se consideram produtores, o deputado tucano defende que a União faça a compensação. Ele não acredita que o presidente Lula vá correr o risco do desgaste de vetar o projeto, mas afirma que se essa for a decisão do presidente, o Congresso deve derrubar o veto presidencial. “Não há risco de retrocesso”, garante.

Para o deputado federal Jovair Arantes (PTB), se o presidente Lula vetar o projeto, vai “ficar mal com o Brasil”. Segundo ele, os chamados Estados produtores receberam royalties ao longo dos anos sem nunca pagar nada pela pesquisa e exploração do petróleo. “A Câmara fez justiça e o Senado vai manter.” Quanto à intenção do presidente Lula de adiar a votação da emenda da partilha, Jovair Arantes observa que de dois em dois anos há pleito no País, portanto, é impossível evitar a pressão eleitoral. “Se formos observar o período eleitoral, não se votaria nada no Brasil.”

Luiz Bittencourt, deputado do PMDB, diz que a campanha que está sendo feita pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo para sensibilizar o País em relação às perdas dos royalties é “choro de desesperado”. “O petróleo é do país e durante muitos anos estes Estados se apropriaram indevidamente dessa riqueza e, pior, os recursos que receberam não se transformaram em melhores condições de vida para os moradores. Foram mal aplicados.” Na opinião do deputado peemedebista, a aprovação da emenda de Ibsen Pinheiro jogou luz no debate e “nada será como antes”.

Ele acredita que o Senado irá manter a redistribuição dos royalties entre Estados e municípios, mas não vê prejuízo em se adiar a votação da emenda da partilha para depois da eleição. “Pode passar um ano ou mais, mas a distribuição da riqueza do petróleo vai ser aprovada.”

Se de um lado estão Rio de Janeiro e Espírito Santo reclamando, do outro 24 Estados e mais de 5 mil municípios estão dispostos a brigar pelo dinheiro do petróleo. Os prefeitos das cidades brasileiras fizeram sua parte. “Pressionamos os deputados e conseguimos aprovar a divisão na Câmara”, diz o prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Vieira Cardoso (PP). Agora eles pretendem fazer a mesma pressão no Senado. Estima-se que a parcela a ser dividida entre os municípios goianos seja de R$ 200 milhões. “Mas qualquer coisa que vier é muito bom”, diz Vanderlan.

Debate precipitado

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB), o projeto está sendo discutido na hora errada. “Período eleitoral não é momento para se discutir o futuro do País, para decidir sobre coisas que vão ser usufruídas pelas próximas gerações.” Segundo ela, o presidente Lula, interessado em criar uma marca para seu governo e se beneficiar eleitoralmente, se precipitou ao propor a discussão sobre a partilha dos royalties do petróleo.

Na opinião da senadora tucana, a partilha atual, que beneficia apenas os Estados ditos produtores, não pode permanecer, todavia ela considera a proposta de divisão igualitária muito radical. “Mas a emenda foi importante para provocar a discussão sobre uma nova divisão da riqueza do petróleo.” A senadora diz que a emenda de Ibsen Pinheiro foi aprovada na Câmara porque o Rio de Janeiro, por ambição, se negou a negociar.

Segundo Lúcia Vânia, o debate está caminhando para uma proposta mais racional no Senado, na qual os Estados chamados de produtores recebem um pouco mais e os demais um porcentual “bom”. Ele defende que os produtores recebam 11% e os não produtores 9%. A senadora tucana afirma que o governo federal não vai conseguiu manipular o projeto na Câmara: “Não se depender do PSDB e do DEM”. Ela afirma que os senadores não vão votar o projeto em regime de urgência, como o presidente Lula quer, nem desmembrar a proposta, que segundo ela, pode dar origem a outras discussões que estão suspensas no País: a construção de um novo pacto federativo e a reforma tributária. “Sou a favor que União abra mão de uma fatia expressiva dessa riqueza porque não dá mais para prefeito ficar de pires na mão enquanto a União fica com 70% dos recursos da área social.”

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado adiou para essa semana a votação de requerimento do projeto de lei para discutir a retirada do regime de urgência dos projetos.

Entre os empresários, não há consenso sobre a emenda de Ibsen Pinheiro. Para Cyro Miranda, a aprovação do projeto foi “inoportuna, eleitoreira e articulada pelo presidente Lula, que faz e depois tenta desfazer”. Segundo ele, o deputado Ibsen Pinheiro não iria propor a redistribuição dos royalties sem o aval do presidente. “Depois ele (o presidente) jogou a discussão para o Congresso.” Na opinião de Cyro Miranda, não se pode mudar as regras do jogo sem se discutir e planejar com antecedência. “A mudança deve ser escalonada e os dois Estados que vão sair prejudicados devem perder aos poucos.”

Cyro Miranda argumenta que esse debate deveria envolver a apenas exploração do pré-sal, o que só deve ocorrer em 2020, e não as bacias que já estão sendo exploradas. “Não precisa desse afogadilho.” O empresário aposta que a emenda não será aprovada no Senado, isso se chegar a ser votada. “Não vai dar tempo porque em junho o Congresso para.”

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), Pedro Bittar, avalia que o governo federal não conduziu bem o debate da divisão das riquezas do petróleo. “O Brasil saiu de pequeno produtor e importador de petróleo para grande produtor e exportador e o setor precisa de uma política séria.” Segundo ele, o pré-sal só vai gerar riqueza para o País em 2017, “se for viável”. “O governo está instigando uma guerra entre os Estados. Colocando todos contra três. Isso é antiproducente e ruim para o País”, afirma Bittar.

O presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Paulo Afonso Ferreira, é totalmente a favor da redistribuição dos royalties do petróleo. “Esse recurso não pode ficar apenas com os produtores, tem de ser de todos.” Ele defende, no entanto, que se destine um porcentual um pouco mais alto para Rio de Janeiro e Espírito Santo no caso em que as bacias que estejam localizadas nas costas destes Estados. Em relação ao pré-sal, que está na plataforma marítima, Paulo Afonso concorda com a divisão igualitária dos royalties entre todos os Estados. “O litoral é do País.” Segundo ele, se o presidente Lula vetar a partilha proposta por Ibsen Pinheiro ele estará dando um tiro no pé. “Desagradando a maioria para atender dois Estados.”

Para o economista e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO) Jeferson de Castro Vieira, o subsolo do país é da União e, portanto, as riquezas oriundas de lá devem ser partilhadas, não exploradas em regime de concessão. Todavia, ele argumenta que Rio de Janeiro e Espírito Santo já fizeram compromisso com os recursos dos royalties e podem ficar em situação complicada caso eles sejam cortados. Para o economista, a divisão igualitária também não é a melhor solução. Ele sugere que se calcule o impacto ambiental e social nas localidades onde há exploração do petróleo e se compense estes Estados e municípios. O restante deve ser repartido entre demais Estados e municípios.

Pela Constituição, a riqueza mineral do país é da União, afirma o advogado e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da PUC-GO Licínio Barbosa. “Ainda mais ficando a quilômetros da costa.” Na opinião do professor, Rio de Janeiro e Espírito Santo não produzem petróleo. “Apenas por coincidência geológica e geográfica o petróleo está localizado nas águas territoriais destes Estados, mas que, antes de tudo, são do país.” Na opinião de Licínio Barbosa, o fato de alguns Estados perderem recursos com a nova partilha tem menos importância nesse debate. “A união estabelece novas fontes de recursos até estes Estados se adequarem à nova realidade porque já têm compromissos firmados.”

O advogado acredita que o Senado vá manter a decisão dos deputados “e, assim, Ibsen Pinheiro se redime de seus pecados no caso dos Anões do Orçamento”. Licínio se refere ao esquema de desvio de recursos montado por 18 deputados que atuavam na Comissão de Orçamento e que acabou derrubando o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, na década de 90. Depois Ibsen foi inocentado de todas as acusações no caso.

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